Flashcard FC896406
Qual é a duração estabelecida para a sessão conjunta do Congresso Nacional?
Congresso Nacional (legislação)
Qual é a duração estabelecida para a sessão conjunta do Congresso Nacional?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
A sessão conjunta tem duração de 4 horas.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 22. - A sessão conjunta terá a duração de 4 (quatro) horas.
Parágrafo único. Se o término do tempo da sessão ocorrer quando iniciada uma votação, esta será ultimada independentemente de pedido de prorrogação.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em