Flashcard FC896446
Qual é o quórum mínimo exigido para a abertura de sessão do Congresso Nacional?
Congresso Nacional (legislação)
Qual é o quórum mínimo exigido para a abertura de sessão do Congresso Nacional?
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Resposta
A presença mínima de 1/6 da composição de cada Casa do Congresso.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 28. - As sessões somente serão abertas com a presença mínima de 1/6 (um sexto) da composição de cada Casa do Congresso.
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