Flashcard FC896447
A abertura de sessão exige a presença mínima de membros em cada Casa do Congresso separadamente?
Congresso Nacional (legislação)
A abertura de sessão exige a presença mínima de membros em cada Casa do Congresso separadamente?
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Resposta
Sim. É necessária a presença mínima em cada Casa separadamente.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 28. - As sessões somente serão abertas com a presença mínima de 1/6 (um sexto) da composição de cada Casa do Congresso.
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