Flashcard FC896448
Sobre qual base deve ser calculada a presença mínima exigida para a abertura de sessão?
Congresso Nacional (legislação)
Sobre qual base deve ser calculada a presença mínima exigida para a abertura de sessão?
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Resposta
Sobre a composição de cada Casa, isto é, o total de seus membros.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 28. - As sessões somente serão abertas com a presença mínima de 1/6 (um sexto) da composição de cada Casa do Congresso.
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