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Qual o prazo máximo que o Presidente deve aguardar para complementação do quórum quando não houver número regimental?
Congresso Nacional (legislação)
Qual o prazo máximo que o Presidente deve aguardar para complementação do quórum quando não houver número regimental?
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Resposta
30 minutos.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 29. - À hora do início da sessão, o Presidente e os demais membros da Mesa ocuparão os respectivos lugares; havendo número regimental, será anunciada a abertura dos trabalhos.
§ 1º Não havendo número, o Presidente aguardará, pelo prazo máximo de 30 (trinta) minutos, a complementação do quorum; decorrido o prazo e persistindo a falta de número, a sessão não se realizará.
§ 2º No curso da sessão, verificada a presença de Senadores e de Deputados em número inferior ao mínimo fixado no art. 28, o Presidente encerrará os trabalhos, ex-officio ou por provocação de qualquer Congressista.
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