Flashcard FC896453
Qual providência o Presidente adotará se, no curso da sessão, a presença de Senadores e Deputados for inferior ao mínimo exigido?
Congresso Nacional (legislação)
Qual providência o Presidente adotará se, no curso da sessão, a presença de Senadores e Deputados for inferior ao mínimo exigido?
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Resposta
Encerrará os trabalhos.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 29. - À hora do início da sessão, o Presidente e os demais membros da Mesa ocuparão os respectivos lugares; havendo número regimental, será anunciada a abertura dos trabalhos.
§ 1º Não havendo número, o Presidente aguardará, pelo prazo máximo de 30 (trinta) minutos, a complementação do quorum; decorrido o prazo e persistindo a falta de número, a sessão não se realizará.
§ 2º No curso da sessão, verificada a presença de Senadores e de Deputados em número inferior ao mínimo fixado no art. 28, o Presidente encerrará os trabalhos, ex-officio ou por provocação de qualquer Congressista.
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