Flashcard FC896455
Qual atribuição cabe ao Primeiro Secretário imediatamente após a abertura da sessão?
Congresso Nacional (legislação)
Qual atribuição cabe ao Primeiro Secretário imediatamente após a abertura da sessão?
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Resposta
Cabe ao Primeiro Secretário proceder à leitura do expediente logo após a abertura da sessão.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 30. - Uma vez aberta a sessão, o 1º Secretário procederá à leitura do expediente.
§ 1º A ata da sessão, salvo o disposto no § 5º do art. 27, será a constante do Diário do Congresso Nacional, na qual serão consignados, com fidelidade, pelo apanhamento taquigráfico, os debates, as deliberações tomadas e demais ocorrências.
§ 2º As questões de ordem e pedidos de retificação sobre a ata serão decididos pelo Presidente.
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