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Que publicação oficial constitui a ata da sessão?
Congresso Nacional (legislação)
Que publicação oficial constitui a ata da sessão?
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Resposta
O Diário do Congresso Nacional constitui a ata da sessão, servindo como registro oficial dos trabalhos.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 30. - Uma vez aberta a sessão, o 1º Secretário procederá à leitura do expediente.
§ 1º A ata da sessão, salvo o disposto no § 5º do art. 27, será a constante do Diário do Congresso Nacional, na qual serão consignados, com fidelidade, pelo apanhamento taquigráfico, os debates, as deliberações tomadas e demais ocorrências.
§ 2º As questões de ordem e pedidos de retificação sobre a ata serão decididos pelo Presidente.
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