Flashcard FC896457
Quais elementos devem ser consignados, com fidelidade, pelo registro taquigráfico na ata da sessão?
Congresso Nacional (legislação)
Quais elementos devem ser consignados, com fidelidade, pelo registro taquigráfico na ata da sessão?
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Resposta
Devem ser consignados, com fidelidade, os debates, as deliberações tomadas e as demais ocorrências da sessão.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 30. - Uma vez aberta a sessão, o 1º Secretário procederá à leitura do expediente.
§ 1º A ata da sessão, salvo o disposto no § 5º do art. 27, será a constante do Diário do Congresso Nacional, na qual serão consignados, com fidelidade, pelo apanhamento taquigráfico, os debates, as deliberações tomadas e demais ocorrências.
§ 2º As questões de ordem e pedidos de retificação sobre a ata serão decididos pelo Presidente.
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