Flashcard FC896462
Qual o prazo de utilização da palavra por cada orador inscrito?
Congresso Nacional (legislação)
Qual o prazo de utilização da palavra por cada orador inscrito?
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Resposta
Cada orador inscrito pode usar da palavra por cinco minutos.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 31. - A primeira meia hora da sessão será destinada aos oradores inscritos que poderão usar da palavra pelo prazo de 5 (cinco) minutos improrrogáveis.
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