Flashcard FC896480
Quais fases processuais são contempladas pelo único turno de apreciação das matérias?
Congresso Nacional (legislação)
Quais fases processuais são contempladas pelo único turno de apreciação das matérias?
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Resposta
O único turno contempla a discussão e a votação das matérias.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 36. - A apreciação das matérias será feita em um só turno de discussão e votação.
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