Flashcard FC896485
Qual é o prazo máximo de fala concedido a cada orador na discussão?
Congresso Nacional (legislação)
Qual é o prazo máximo de fala concedido a cada orador na discussão?
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Resposta
O prazo máximo é de 20 minutos por orador.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 38. - Na discussão, os oradores falarão na ordem de inscrição, pelo prazo máximo de 20 (vinte) minutos, concedendo-se a palavra, de preferência, alternadamente, a Congressistas favoráveis e contrários à matéria.
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