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Quem pode apresentar requerimento escrito para encerrar a discussão?
Congresso Nacional (legislação)
Quem pode apresentar requerimento escrito para encerrar a discussão?
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Resposta
Pode apresentar requerimento escrito o Líder ou um grupo de 10 membros de cada Casa.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 39. - A discussão se encerrará após falar o último orador inscrito. Se, após o término do tempo da sessão, ainda houver inscrições a atender, será convocada outra, ao fim da qual estará a discussão automaticamente encerrada.
§ 1º A discussão poderá ser encerrada a requerimento escrito de Líder ou de 10 (dez) membros de cada Casa, após falarem, no mínimo, 4 (quatro) Senadores e 6 (seis) Deputados.
§ 2º Após falar o último orador inscrito, ou antes da votação do requerimento mencionado no § 1º, ao Relator é lícito usar da palavra pelo prazo máximo de 20 (vinte) minutos.
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