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Quem pode requerer a retirada de qualquer proposição no Congresso Nacional?
Congresso Nacional (legislação)
Quem pode requerer a retirada de qualquer proposição no Congresso Nacional?
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Resposta
Somente o autor da proposição.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 42. - A retirada de qualquer proposição só poderá ser requerida por seu autor e dependerá de despacho da Presidência.
Parágrafo único. Competirá ao Plenário decidir sobre a retirada de proposição com a votação iniciada.
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