Flashcard FC896506
Quem decide sobre a retirada de proposição quando a votação já foi iniciada?
Congresso Nacional (legislação)
Quem decide sobre a retirada de proposição quando a votação já foi iniciada?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
O Plenário.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 42. - A retirada de qualquer proposição só poderá ser requerida por seu autor e dependerá de despacho da Presidência.
Parágrafo único. Competirá ao Plenário decidir sobre a retirada de proposição com a votação iniciada.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em