Flashcard FC896508
Qual procedimento de votação é adotado como regra nas sessões?
Congresso Nacional (legislação)
Qual procedimento de votação é adotado como regra nas sessões?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
O procedimento adotado como regra é o processo simbólico.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 44. - As votações poderão ser realizadas pelos processos simbólico, nominal e secreto.
Parágrafo único. As votações serão feitas pelo processo simbólico, salvo nos casos em que seja exigido quórum especial ou deliberação do Plenário, mediante requerimento de Líder ou de 1/6 (um sexto) de Senadores ou de Deputados.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em