Flashcard FC896521
Em que hipótese o Plenário pode determinar a adoção do processo nominal?
Congresso Nacional (legislação)
Em que hipótese o Plenário pode determinar a adoção do processo nominal?
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Resposta
Por deliberação do Plenário: o Plenário pode decidir pela utilização do processo nominal.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 46. - O processo nominal, que se utilizará nos casos em que seja exigido quorum especial de votação ou por deliberação do Plenário, ou, ainda, quando houver pedido de verificação, far-se-á pelo painel eletrônico ou, no caso de vetos, por cédula de votação que permita a apuração eletrônica.
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