Flashcard FC896522
Que situação processual enseja a adoção do processo nominal em razão de verificação?
Congresso Nacional (legislação)
Que situação processual enseja a adoção do processo nominal em razão de verificação?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Quando houver pedido de verificação, a votação será feita por processo nominal.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 46. - O processo nominal, que se utilizará nos casos em que seja exigido quorum especial de votação ou por deliberação do Plenário, ou, ainda, quando houver pedido de verificação, far-se-á pelo painel eletrônico ou, no caso de vetos, por cédula de votação que permita a apuração eletrônica.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em