Flashcard FC896569
Que categorias de autoridades têm lugares reservados no recinto durante sessões solenes?
Congresso Nacional (legislação)
Que categorias de autoridades têm lugares reservados no recinto durante sessões solenes?
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Resposta
Têm lugares reservados as altas autoridades civis, militares, eclesiásticas e diplomáticas.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 53. - Nas sessões solenes, integrarão a Mesa o Presidente da Câmara e, mediante convite, o Presidente do Supremo Tribunal Federal. No recinto serão reservados lugares às altas autoridades civis, militares, eclesiásticas e diplomáticas, especialmente convidadas.
Parágrafo único. As sessões solenes realizar-se-ão com qualquer número.
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