Flashcard FC896571
Qual quórum é exigido para a realização de sessões solenes?
Congresso Nacional (legislação)
Qual quórum é exigido para a realização de sessões solenes?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
As sessões solenes realizam‑se com qualquer número, não existindo quórum mínimo exigido.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 53. - Nas sessões solenes, integrarão a Mesa o Presidente da Câmara e, mediante convite, o Presidente do Supremo Tribunal Federal. No recinto serão reservados lugares às altas autoridades civis, militares, eclesiásticas e diplomáticas, especialmente convidadas.
Parágrafo único. As sessões solenes realizar-se-ão com qualquer número.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em