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Quem pode usar da palavra nas sessões solenes do Congresso Nacional?
Congresso Nacional (legislação)
Quem pode usar da palavra nas sessões solenes do Congresso Nacional?
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Resposta
A lei estabelece que apenas um Senador e um Deputado podem usar da palavra nas sessões solenes.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 55. - Nas sessões solenes, somente poderão usar da palavra um Senador e um Deputado, de preferência de partidos diferentes, e previamente designados pelas respectivas Câmaras.
Parágrafo único. Na inauguração de sessão legislativa e na posse do Presidente e do Vice-Presidente da República, não haverá oradores.
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