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O que deve ser feito com exemplares impressos da Mensagem quando existirem?
Congresso Nacional (legislação)
O que deve ser feito com exemplares impressos da Mensagem quando existirem?
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Resposta
Devem ser distribuídos aos Congressistas.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 58. - De posse da Mensagem, o Presidente mandará proceder a sua leitura pelo 1º Secretário, fazendo distribuir exemplares impressos, se houver, aos Congressistas.
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