Flashcard FC896605
Qual obrigação cabe ao Presidente da Mesa ao iniciar a cerimônia de posse do Presidente da República eleito?
Congresso Nacional (legislação)
Qual obrigação cabe ao Presidente da Mesa ao iniciar a cerimônia de posse do Presidente da República eleito?
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Resposta
Anunciar que o Presidente da República eleito prestará o compromisso constitucional.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 62. - O Presidente da Mesa anunciará, em seguida, que o Presidente da República eleito irá prestar o compromisso determinado no art. 78 da Constituição, solicitando aos presentes que permaneçam de pé, durante o ato.
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