Flashcard FC896608
Quando o Presidente da Mesa deve proclamar o Presidente da República empossado?
Congresso Nacional (legislação)
Quando o Presidente da Mesa deve proclamar o Presidente da República empossado?
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Resposta
Após o cumprimento das formalidades exigidas para a posse presidencial.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 63. - Cumprido o disposto no artigo anterior, o Presidente da Mesa proclamará empossado o Presidente da República.
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