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Flashcard FC896609

Qual autoridade será empossada após a observância das formalidades exigidas?

Congresso Nacional (legislação)

De acordo com o assunto Congresso Nacional (legislação): Regimento Comum do Congresso Nacional (RCCN), responda:

Qual autoridade será empossada após a observância das formalidades exigidas?
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Resposta

Será empossado o Vice‑Presidente da República.

📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 64. - Observadas as mesmas formalidades dos artigos anteriores, será, em seguida, empossado o Vice-Presidente da República.

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