Flashcard FC896610
Que condição precisa ser observada antes da posse do Vice‑Presidente da República?
Congresso Nacional (legislação)
Que condição precisa ser observada antes da posse do Vice‑Presidente da República?
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Resposta
A posse depende da observância das mesmas formalidades aplicáveis aos atos precedentes.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 64. - Observadas as mesmas formalidades dos artigos anteriores, será, em seguida, empossado o Vice-Presidente da República.
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