Flashcard FC896611
Quando ocorre a posse do Vice‑Presidente da República em relação aos atos que o antecedem?
Congresso Nacional (legislação)
Quando ocorre a posse do Vice‑Presidente da República em relação aos atos que o antecedem?
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Resposta
A posse ocorre em seguida, ou seja, imediatamente após a verificação das formalidades exigidas.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 64. - Observadas as mesmas formalidades dos artigos anteriores, será, em seguida, empossado o Vice-Presidente da República.
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