Flashcard FC896613
Em que momento do procedimento de posse ocorre a leitura do termo de posse?
Congresso Nacional (legislação)
Em que momento do procedimento de posse ocorre a leitura do termo de posse?
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Resposta
A leitura do termo de posse ocorre após a prestação dos compromissos.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 65. - Após a prestação dos compromissos, o 1º Secretário procederá à leitura do termo de posse, que será assinado pelos empossados e pelos membros da Mesa.
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