Flashcard FC896614
Quem deve assinar o termo de posse após a leitura?
Congresso Nacional (legislação)
Quem deve assinar o termo de posse após a leitura?
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Resposta
Os empossados e os membros da Mesa devem assinar o termo de posse.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 65. - Após a prestação dos compromissos, o 1º Secretário procederá à leitura do termo de posse, que será assinado pelos empossados e pelos membros da Mesa.
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