Flashcard FC896669
De que forma as emendas pendentes de decisão do Plenário devem ser discutidas e votadas?
Congresso Nacional (legislação)
De que forma as emendas pendentes de decisão do Plenário devem ser discutidas e votadas?
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Resposta
Devem ser discutidas e votadas em grupos.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 99. - As emendas pendentes de decisão do Plenário serão discutidas e votadas em grupos, conforme tenham parecer favorável ou contrário, ressalvados os destaques.
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