Flashcard FC896670
Qual critério define a formação desses grupos de emendas?
Congresso Nacional (legislação)
Qual critério define a formação desses grupos de emendas?
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Resposta
A formação dos grupos é definida pelo parecer, separando emendas com parecer favorável daquelas com parecer contrário.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 99. - As emendas pendentes de decisão do Plenário serão discutidas e votadas em grupos, conforme tenham parecer favorável ou contrário, ressalvados os destaques.
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