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Qual requisito deve ocorrer antes da convocação da sessão conjunta para apreciação da matéria?
Congresso Nacional (legislação)
Qual requisito deve ocorrer antes da convocação da sessão conjunta para apreciação da matéria?
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Resposta
A publicação das emendas deve ser realizada antes da convocação.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 100. - Se a Comissão, no prazo fixado, não apresentar o seu parecer, o Presidente do Senado, feita a publicação das emendas, convocará sessão conjunta para a apreciação da matéria, quando designará Relator que proferirá parecer oral.
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