Flashcard FC896689
Quantos Senadores devem participar da discussão para que se inicie a votação por cédula?
Congresso Nacional (legislação)
Quantos Senadores devem participar da discussão para que se inicie a votação por cédula?
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Resposta
Devem participar quatro Senadores.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 106. - A. A discussão dos vetos constantes da pauta far-se-á em globo.
§ 1º Na discussão, conceder-se-á a palavra, por 5 (cinco) minutos, aos oradores inscritos.
§ 2º Após a discussão por 4 (quatro) Senadores e 6 (seis) Deputados, iniciar-se-á o processo de votação por cédula, podendo os líderes orientar suas bancadas por até 1 (um) minuto.
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