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Como devem ser organizados os vetos que constam na cédula de votação?

Congresso Nacional (legislação)

De acordo com o assunto Congresso Nacional (legislação): Regimento Comum do Congresso Nacional (RCCN), responda:

Como devem ser organizados os vetos que constam na cédula de votação?
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Resposta

Os vetos devem ser agrupados por projeto.

📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 106. - B. A votação do veto será nominal e ocorrerá por meio de cédula com identificação do parlamentar, nos termos do art. 46, da qual constarão todos os vetos incluídos na Ordem do Dia, agrupados por projeto.

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