Flashcard FC896740
Qual ato deve ser publicado antes da convocação da sessão conjunta destinada à discussão da matéria?
Congresso Nacional (legislação)
Qual ato deve ser publicado antes da convocação da sessão conjunta destinada à discussão da matéria?
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Resposta
Deve haver a publicação do parecer.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 120. - Publicado o parecer e distribuídos os avulsos eletrônicos, será convocada sessão conjunta para dentro de 5 (cinco) dias, destinada à discussão da matéria.
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