Flashcard FC896742
Em que prazo deve ser convocada a sessão conjunta destinada à discussão da matéria após a publicação e distribuição exigidas?
Congresso Nacional (legislação)
Em que prazo deve ser convocada a sessão conjunta destinada à discussão da matéria após a publicação e distribuição exigidas?
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Resposta
A sessão deve ser convocada dentro de cinco dias.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 120. - Publicado o parecer e distribuídos os avulsos eletrônicos, será convocada sessão conjunta para dentro de 5 (cinco) dias, destinada à discussão da matéria.
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