Flashcard FC896743
Qual é a finalidade da sessão conjunta que deve ser convocada após a publicação do parecer e a distribuição dos avulsos eletrônicos?
Congresso Nacional (legislação)
Qual é a finalidade da sessão conjunta que deve ser convocada após a publicação do parecer e a distribuição dos avulsos eletrônicos?
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Resposta
A finalidade é a discussão da matéria.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 120. - Publicado o parecer e distribuídos os avulsos eletrônicos, será convocada sessão conjunta para dentro de 5 (cinco) dias, destinada à discussão da matéria.
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