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Quais providências devem ocorrer antes da convocação de sessão conjunta para votação da matéria?
Congresso Nacional (legislação)
Quais providências devem ocorrer antes da convocação de sessão conjunta para votação da matéria?
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Resposta
São exigidas a publicação do parecer e a distribuição dos avulsos eletrônicos, após as quais será convocada sessão conjunta para votação.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 121. - Encerrada a discussão, com emendas, a matéria voltará à Comissão, que terá o prazo de 8 (oito) dias para sobre elas emitir parecer.
Parágrafo único. Publicado o parecer e distribuídos os avulsos eletrônicos, será convocada sessão conjunta para votação da matéria.
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