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Quando deve ser feita a comunicação ao Presidente da República sobre a aprovação de projeto de resolução?
Congresso Nacional (legislação)
Quando deve ser feita a comunicação ao Presidente da República sobre a aprovação de projeto de resolução?
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Resposta
Deve ser feita a comunicação ao Presidente da República sempre que a matéria assim exigir.A comunicação integra o procedimento de promulgação.
📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 122. - O projeto de resolução, uma vez aprovado, será promulgado dentro de 24 (vinte e quatro) horas, feita a comunicação ao Presidente da República, quando for o caso.
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