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Em que situação o projeto retorna às Mesas do Senado e da Câmara para pronunciamento?
Congresso Nacional (legislação)
Em que situação o projeto retorna às Mesas do Senado e da Câmara para pronunciamento?
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Resposta
O projeto retorna às Mesas do Senado e da Câmara quando a discussão é encerrada com emendas de iniciativa de qualquer congressista.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 129. - Encerrada a discussão, com emendas de iniciativa de qualquer Congressista, o projeto voltará às Mesas do Senado e da Câmara para sobre elas se pronunciarem no prazo de 10 (dez) dias, findo o qual, com ou sem parecer, será convocada sessão conjunta para votação da matéria.
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