Flashcard FC896773
Qual condição é exigida para que as Mesas possam oferecer parecer único?
Congresso Nacional (legislação)
Qual condição é exigida para que as Mesas possam oferecer parecer único?
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Resposta
Que haja acordo entre as Mesas.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 130. - As Mesas do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, se assim acordarem, poderão oferecer parecer único, tanto sobre o projeto quanto sobre as emendas.
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