Flashcard FC896801
O que a Câmara revisora deve fazer quando promove emendas a um projeto originado na outra Casa?
Congresso Nacional (legislação)
O que a Câmara revisora deve fazer quando promove emendas a um projeto originado na outra Casa?
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Resposta
A Câmara revisora deve devolver o projeto à Câmara iniciadora.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 136. - Emendado o projeto pela Câmara revisora, esta o devolverá à Câmara iniciadora, acompanhado das emendas, com cópia ou publicação dos documentos, votos e discursos que instruíram a sua tramitação.
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