Flashcard FC896802
Que elemento deve acompanhar o projeto quando a Câmara revisora o devolve após emendá-lo?
Congresso Nacional (legislação)
Que elemento deve acompanhar o projeto quando a Câmara revisora o devolve após emendá-lo?
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Resposta
Devem acompanhar as emendas aprovadas pela Câmara revisora.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 136. - Emendado o projeto pela Câmara revisora, esta o devolverá à Câmara iniciadora, acompanhado das emendas, com cópia ou publicação dos documentos, votos e discursos que instruíram a sua tramitação.
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