Flashcard FC896825
Como se dá o encaminhamento dos projetos elaborados por Comissão Mista às Casas do Congresso Nacional?
Congresso Nacional (legislação)
Como se dá o encaminhamento dos projetos elaborados por Comissão Mista às Casas do Congresso Nacional?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Devem ser encaminhados alternadamente ao Senado e à Câmara dos Deputados.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 142. - Os projetos elaborados por Comissão Mista serão encaminhados, alternadamente, ao Senado e à Câmara dos Deputados.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em