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Quem pode solicitar a designação de funcionários das secretarias para atender às comissões mistas e aos serviços auxiliares nas sessões conjuntas?
Congresso Nacional (legislação)
Quem pode solicitar a designação de funcionários das secretarias para atender às comissões mistas e aos serviços auxiliares nas sessões conjuntas?
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Resposta
A Presidência do Congresso Nacional.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 145. - Mediante solicitação da Presidência, o Senado Federal e a Câmara dos Deputados designarão funcionários de suas Secretarias para atender às Comissões Mistas e aos serviços auxiliares da Mesa nas sessões conjuntas.
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