Flashcard FC896841
Qual a finalidade da designação de funcionários das secretarias pelas casas legislativas nas sessões conjuntas?
Congresso Nacional (legislação)
Qual a finalidade da designação de funcionários das secretarias pelas casas legislativas nas sessões conjuntas?
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Resposta
Atender às comissões mistas e aos serviços auxiliares da Mesa durante as sessões conjuntas.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 145. - Mediante solicitação da Presidência, o Senado Federal e a Câmara dos Deputados designarão funcionários de suas Secretarias para atender às Comissões Mistas e aos serviços auxiliares da Mesa nas sessões conjuntas.
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