Flashcard FC896849
Quem custeia as despesas com pessoal das sessões conjuntas e das Comissões Mistas?
Congresso Nacional (legislação)
Quem custeia as despesas com pessoal das sessões conjuntas e das Comissões Mistas?
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Resposta
As despesas com pessoal são custeadas pela Casa respectiva.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 150. - As despesas com o funcionamento das sessões conjuntas, bem como das Comissões Mistas, serão atendidas pela dotação própria do Senado Federal, exceto no que se refere às despesas com pessoal, que serão custeadas pela Casa respectiva.
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