Flashcard FC900046
Que faculdade quanto ao parecer as comissões podem adotar quando realizam reunião conjunta?
Legislação Específica da Câmara de Mossoró
Que faculdade quanto ao parecer as comissões podem adotar quando realizam reunião conjunta?
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Resposta
A apresentação de um parecer conjunto.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 105. - Mediante comum acordo de seus Presidentes, em caso de urgência justificada, poderão as Comissões Permanentes realizar reuniões conjuntas para exame de proposições ou qualquer matéria a elas submetida, facultando-se, neste caso, a apresentação de parecer conjunto.
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