Flashcard FC900070
O que deve ser indicado sobre os membros da Comissão ouvidos quando o relator profere parecer oral?
Legislação Específica da Câmara de Mossoró
O que deve ser indicado sobre os membros da Comissão ouvidos quando o relator profere parecer oral?
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Resposta
Os nomes dos membros da Comissão ouvidos.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 110. - Para emitir parecer oral, nos casos expressamente previstos neste Regimento, o relator, ao fazê-lo, indicará sempre os nomes dos membros da Comissão ouvidos e declarará quais se manifestaram favoravelmente e quais foram contrários à proposição.
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