Flashcard FC900101
Qual finalidade caracteriza as Comissões Temporárias da Câmara Municipal de Mossoró?
Legislação Específica da Câmara de Mossoró
Qual finalidade caracteriza as Comissões Temporárias da Câmara Municipal de Mossoró?
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Resposta
São constituídas para finalidades especiais, ou seja, para atender objetivos específicos e temporários.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 116. - Comissões Temporárias são as constituídas com finalidades especiais e se extinguem com o término da Legislatura ou antes dele, quando atingidos os fins para os quais foram constituídas.
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